ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº346, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO O PROCESSO SEI N° 016.013028/2026-85.
R E S O L V E:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 341 de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4324, de 22/09/2026, que designou o servidor Lucinaldo Silva Gomes, ocupante do cargo em comissão de Assessor III da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), para exercer as atribuições de seu cargo junto à Superintendência Municipal de Distritos (SMD).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino – SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Guilherme Desmaret Spinet
Código Identificador:AF3E3281